Coronavírus: MP recomenda que instituições particulares de Salvador renegociem contrato

O Ministério Público estadual recomendou na última quarta-feira (22), que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborem propostas de renegociação de contrato de prestação de serviços, considerando a suspensão ou alteração do modo de ensino durante o período de isolamento social  por causa da pandemia do novo coronavírus.

O órgão recomenda ainda, que as propostas tenham planilhas de custos referentes ao período de suspensão das aulas presenciais, com aplicação de descontos, e deverão ser comparadas com as planilhas elaboradas para o mesmo período, antes da pandemia. Além de recomendar que as instituições não cobrem multas ou juros em decorrência de atraso do pagamento, decorrente do período de isolamento social e seus desdobramentos, quando causados por prejuízos financeiros comprovadamente provocados pela pandemia.

Às unidades de educação infantil, o MP recomenda que proponham aos contratantes uma compensação futura, em decorrência da suspensão das atividades, ou uma proposta de renegociação. Caso aconteça do consumidor não concordar com a proposta, o MP recomenda que as instituições suspendam a vigência dos contratos até o término do período de isolamento social.

Já as instituições de ensino médio e fundamental foram recomendadas a renegociar o valor das mensalidades, levando em consideração a redução dos custos no período de suspensão das aulas presenciais, concedendo descontos proporcionais, esclarecendo aos consumidores sobre eventual realização de aulas presenciais em período posterior à pandemia.