Corregedoria suspende seleção de estágio que não contratava pessoas cisgênera heterossexuais
Vagas foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia
Foto: Divulgação/ TJ-BA
A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu uma seleção de estágio para o órgão com contratação restrita às pessoas trans, não-binárias ou LGBTQIA+, sobretudo pretas. O edital vetava a contratação de pessoas cisgênera heterossexuais.
"Não haverá contratação, em nenhuma hipótese, de pessoas cisgênera heterossexuais", dizia o documento. Foram ofertadas três vagas de estágio remunerado para estudantes de direito, sob a responsabilidade do juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 12ª Vara de Relações de Consumo.
O corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou, na última sexta-feira (30), que o edital “aparenta ter incorrido em equívocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na adoção de regras excludentes em desproporcionalidade”. Ele considera que a proibição a candidatos heterossexuais é “geral e abstrata”. “Em uma análise superficial, não parece razoável a vedação imposta”.
Na decisão, o corregedor diz ainda que a proibição absoluta de candidatos de outros grupos, ainda que majoritários, “não se justifica”.
O Farol da Bahia entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia solicitando esclarecimentos sobre o edital da seleção quando ela foi divulgada, no dia 24 de janeiro. Mas, até o momento não obtivemos resposta.
