Corte de energia por falta de pagamento volta a ser permitido a partir desta sexta (1º)
Distribuidoras de energia estavam proibidas de cortarem a luz de famílias de baixa renda inadimplentes
Foto: Reprodução/ Agencia Brasil
O corte de energia por falta de pagamento voltará a ser permitido a partir desta sexta-feira (1). Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu, em abril, o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social.
Inicialmente, a medida valeria até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. Cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica foram contempladas.
De acordo com as normas da Aneel, antes de efetuar o corte, a distribuidora deve encaminhar notificação “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura” ao consumidor. O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias. Só depois o corte pode ser feito.
No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas. A suspensão do corte não significa que as empresas deixaram de cobrar as faturas.
