Corte de Justiça decide hoje se é competente para julgar invasão da Rússia na Ucrânia

A Corte Internacional de Justiça, órgão máximo da Organização das Nações Unidas (ONU) decide nesta sexta-feira (2), se é competente para julgar o caso em que a Ucrânia pede reparações a Moscou. O processo foi iniciado poucos dias após o início da invasão em 24 de fevereiro de 2022, onde acusa a Rússia de justificar a operação militar com falsas acusações de genocídio.  

O presidente russo, Vladimir Putin, justificou a operação militar pelo alegado "genocídio" que o governo de Kiev estaria cometendo no leste da Ucrânia. Em 26 de fevereiro, dois dias depois, o governo de Kiev recorreu ao CIJ, "negando categoricamente" essa afirmação e argumentando que usar o "genocídio" como pretexto vai contra a Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948.

Em março de 2022, o CIJ seguiu os argumentos da Ucrânia e ordenou à Rússia que “suspendesse imediatamente” as suas operações militares, que, no entanto, continuam. Moscou opôs-se a esse veredito e disse que o CIJ, que decide disputas entre países, não tem jurisdição para julgar este caso.

As decisões do tribunal são juridicamente vinculativas para os Estados, mas o fato de as hostilidades continuarem na Ucrânia demonstra a dificuldade de as aplicar.