Corte Interamericana condena Brasil por Operação Castelinho da PM, que deixou 12 mortos em SP

A CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) condenou o Estado brasileiro pela ação da Polícia Militar de São Paulo na chamada Operação Castelinho, que deixou mortos 12 supostos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

O caso aconteceu em março de 2002. Os PMs aguardaram no pedágio da rodovia Senador José Ermírio de Moraes, conhecida como Castelinho, até que um ônibus com os supostos membros da facção criminosa se aproximasse. Mais de 700 disparos foram feitos pelos policiais.

A Defensoria Pública de São Paulo, que representa 43 familiares de vítimas, pedia a responsabilização do Estado brasileiro, medidas de reparação às famílias e reforço no controle da segurança pública.

A Corte declarou que o Brasil é responsável pela violação dos direitos à vida, às garantias judiciais, à proteção judicial, à verdade, ao cumprimento de decisões judiciais e à integridade individual. Também responsabilizou o Estado brasileiro por falhas nas investigações.

Os defensores pediram também reparação aos familiares e mais investigações e medidas de transparência na segurança pública, como a instalação de câmaras corporais em fardas de policiais.

A condenação na CIDH acontece em meio a críticas sobre o aumento da letalidade da PM de São Paulo. Operações da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), como a Escudo e a Verão, ambas no litoral paulista, já superaram outras ocorrências violentas no estado e ficam atrás apenas do massacre do Carandiru, em 1992, que deixou 111 mortos.

Tarcísio disse na última sexta (8) que não está "nem aí" para a escalada da violência e as denúncias de abusos cometidos durante a Operação Verão, a mais recente.

"Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí", afirmou o governador.

Na Operação Castelinho, os cinco minutos de tiroteio ocorreram por volta das 7h30, e um soldado da polícia foi ferido. Foram 100 agentes envolvidos, alguns deles disfarçados em cabines de pedágio, e havia 17 suspeitos no ônibus. Cinco fugiram, e o restante morreu.

À época, o diretor do Deinter - 7 (Departamento de Polícia do Interior) da Polícia Civil disse à Folha que não haveria investigação.

O Ministério Público, por sua vez, chamou a operação de emboscada, e a investigação do órgão apontou que os policiais deram um fim às fitas das gravações do circuito de segurança.

A Promotoria chegou a indiciar 53 PMs sob acusação de homicídio triplamente qualificado. A Justiça, contudo, entendeu que os agentes agiram no estrito cumprimento do dever e, por isso, decidiu não levá-los a júri.