Corte Interamericana julga Brasil por violações contra quilombolas
Ação tem como base construção do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão
Foto: Agência Brasil
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) iniciou nesta quarta-feira (26), o julgamento das denúncias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido violações durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. As audiências vão até quinta (27) na sessão itinerante da Corte em Santiago, no Chile.
Ao todo, serão ouvidas as vítimas, representantes do Estado, testemunhas e peritos. Essa é a primeira vez que o Brasil será julgado por um caso envolvendo quilombolas. A denúncia foi apresentada em 2001 por povoados, sindicatos e movimentos sociais à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A queixa foi aceita em 2006 pela comissão e levada à Corte somente em janeiro de 2022.
Caso
O Centro de Lançamento de Alcântara foi construído nas proximidades da capital São Luís, na década de 80 pela Força Aérea Brasileira (FAB), como base para o lançamento de foguetes. Na época, 312 famílias quilombolas, de 32 povoados, foram retiradas do local e reassentadas em sete agrovilas. Alguns grupos permaneceram no território e, conforme os denunciantes, sofrem com a constante ameaça de expulsão para a ampliação da base.
