Corte Internacional declara que mudança climática é uma "ameaça urgente e existencial"; entenda decisão histórica
Tribunal das Nações Unidas conclui pela primeira vez que fenômeno pode ameaçar a vida humana
Foto: Ralf Vetterle/Pixabay
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou, nesta quarta-feira (23), que a mudança climática é uma "ameaça urgente e existencial". Em um parecer consultivo sobre as obrigações legais e a responsabilidade econômica dos Estados, o Tribunal Mundial das Nações Unidas (ONU) concluiu, pela primeira vez, que o fenômeno pode ameaçar a vida humana.
A decisão da CIJ é considerada histórica, visto que o parecer consultivo, preparado pelos 15 juízes internacionais da instituição, pode influenciar a jurisprudência mundial, no qual diversos especialistas acreditam que a opinião dos magistrados pode marcar uma virada nos litígios climáticos de maneira mundial.
O presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, disse em trecho do texto que "os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar significativamente o desfrute efetivo de certos direitos humanos, como o direito à saúde e o direito a um padrão de vida adequado".
"O tribunal constata que as consequências da mudança climática são graves e possuem um grande alcance: afetam tanto os ecossistemas naturais como as populações humanas. Estas consequências destacam a ameaça urgente e existencial representada pela mudança climática", detalha.
O parecer também indica que a "violação" das obrigações climáticas por um Estado constitui "um ato internacional ilícito", o que pode gerar indenizações para os países afetados sob certas condições de acordo com o caso.
Segundo especialistas, a opinião dos juízes pode reorganizar a justiça climática, considerando os grandes impactos nas leis ao redor do mundo.
Já outros especialistas reforçam que a deliberação dos 15 juízes do CIJ em Haia terá peso jurídico e político, embora não seja vinculativa. Com isso, futuros casos climáticos não poderão ser ignorados.
A advogada sênior do Centro de Direito Ambiental Internacional, Joie Chowdhury, afirmou que a decisão "é tão importante que pode ser uma das decisões jurídicas mais relevantes dos nossos tempos devido ao escopo das questões que aborda, que vão ao cerne da justiça climática".
