Covid-19: PL proíbe despejos até junho e estende a medida a imóveis rurais

O Projeto de Lei 4253/21 prorroga até 30 de junho de 2022 os efeitos da lei que proibia até o final do ano passado o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos devido à pandemia da Covid-19 doença causada pelo novo coronavírus. Além disso, a proposta estende a vedação aos imóveis rurais. De autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e outros 41 parlamentares, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Os efeitos da crise sanitária, como o altíssimo desemprego e a precarização das condições de vida, seguem afetando a classe trabalhadora”, afirmam os autores da proposta no documento que acompanha o projeto.

Com base em dados da campanha “Despejo Zero”, os deputados disseram que a lei e uma liminar do Supremo Tribunal Federal favoreceram aproximadamente 11,3 mil famílias na pandemia. Eles, no entanto, estimam que mais de 123 mil famílias estão sob o risco de remoção forçada.