Covid-19: STF decide que estados e municípios têm liberdade para decidir sobre vacina em adolescentes
Decisão é do ministro Ricardo Lewandowski
Foto: Reprodução/Agência Saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta terça-feira (21) que os estados, municípios e Distrito Federal possuem liberdade para decidir sobre a vacinação contra a Covid-19 entre os adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades.
A decisão do magistrado ocorre ao mesmo tempo em que o Ministério da Saúde recomendou a suspensão imediata da vacinação nesse público. Para o ministro, a pasta "não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas", "e muito menos em padrões, normas e critérios científicos e técnicos, criados por associações e entidades internacionais e nacionalmente reconhecidas".
O ministro ainda afirmou, na decisão, que "consideradas as situações concretas que vierem a enfrentar, sempre sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações dos fabricantes das vacinas, da ANVISA e das autoridades médicas, respeitada, ainda, a ordem de prioridades constante da Nota Técnica 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS, de 2/9/2021".
Bahia
Na Bahia, a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) recomentou a retomada imediata da vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos, com ou sem comorbidades, no último dia 17 de setembro.
Outras entidades, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), também se posicionaram contrárias a decisão do Ministério da Saúde.
