Covid-19: STJ derruba decisão que obrigava entrega de exames de Bolsonaro
O STF atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União
Foto: Ascom PR
O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), ministro João Otávio Noronha, derrubou as decisões que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames para o coronavírus. As decisões eram do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo. O ministrou do STJ atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função.
Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" conseguiu na Justiça ter acesso aos laudos. A AGU chegou a apresentar os relatórios médicos, no entanto, a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que o relatório médico de Bolsonaro “não atendia de forma integral à determinação judicial” que determinou a entrega dos laudos dos exames do presidente para a Covid-19. .
Bolsonaro fez dois exames para a Covid-19, em março, e afirmou que testou negativo nos dois testes.
