CPI Covid: Rosa Weber nega pedido de Wizard para barrar quebra de sigilo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou o pedido do empresário Carlos Wizard para barrar a quebra de sigilo telefônico e telemático determinada pela CPI da Pandemia. Na decisão, a magistrada alegou que a quebra de sigilo não é desproporcional ou sem justificativa, uma vez que uma das linhas investigativas traçadas pela comissão diz respeito à "existência de um Ministério da Saúde Paralelo,  que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho, do qual o autor desta impetração supostamente seria integrante, e um de seus financiadores"

Segundo ela, a eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, "constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia". Contudo, a defesa do empresário alega que ele nunca ocupou cargo público e que, apesar dos fins a que se destina, "a CPI-Pandemia tem praticado atos desbordantes de seus limites, incorrendo, pois, em manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade, tal como sucedeu com a decretação de quebra de sigilo telefônico e telemático que lhe foi imposta”.