CPI da Covid-19 deve ser instalada nesta terça-feira (27)

Nesta terça-feira (27), às 10h, deve ser instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19, além do uso de verbas federais por parte de estados e municípios também no âmbito do combate à doença. É a chamada CPI da Covid-19, que deverá servir de palco para o enfrentamento político entre críticos e defensores do governo. 

Inicialmente, a CPI era focada apenas nas ações do governo federal, mas a investigação acabou incorporando a aplicação de verbas da União pelos entes regionais após pressão política dos aliados do presidente Jair Bolsonaro. Ela foi protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.

A CPI da Covid-19 será instalada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso que acabou referendada pelo plenário da Corte. O apelo ao STF, feito pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi feito com base no argumento de que uma CPI com as assinaturas e pré-requisitos mínimos deve ser instalada independentemente da posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Senadores da oposição e mesmo alguns independentes se uniram para tentar controlar a comissão, em um esforço que contrariou simpatizantes do Planalto. O grupo, às vezes chamado de G6, às vezes chamado de G7 (referência ao número de integrantes), pretende colocar na presidência da CPI o senador Omar Aziz (PSD-AM). O vice-presidente deverá ser Randolfe Rodrigues. 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) era apontado como favorito para assumir a relatoria da CPI, mas decisão liminar da Justiça Federal de Brasília tomada na noite de segunda-feira (26) determinou que ele não pode ser o relator.

A decisão da Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em um esforço de parlamentares ligados ao governo federal para impedir que Renan, visto como crítico do governo, fique com o cargo mais importante da comissão. Cabe recurso. 

Os cargos de presidente e relator da CPI são muito disputados porque são esses dois parlamentares os responsáveis pelo Plano de Trabalho, que elabora o cronograma das sessões e que agenda os depoimentos de quem for chamado a depor. Além disso, é o relator quem produz o texto final com as conclusões do inquérito.

Poder da CPI

Uma CPI tem poder de convocar autoridades, requisitar documentos, recomendar ao Ministério Público que inquéritos sejam instaurados e até determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal telefônico. A investigação pode convocar basicamente qualquer pessoa que considere relevante para apurar os fatos investigados, o que inclui ministros de Estado. 

A comissão será composta por 11 membros titulares - por isso um bloco de seis ou sete parlamentares que vote alinhado consegue maioria - e sete suplentes. O prazo inicial para o funcionamento da CPI é de 90 dias, e pode ser renovado pelo mesmo período. Se houver renovação, a CPI pode durar até outubro de 2021, só um ano distante do primeiro turno das eleições de 2022, que vão eleger governadores, deputados federais e estaduais, senadores e presidente da República.