CPI da Covid: Lewandowski rejeita pedido de senadores para barrar Renan Calheiros da relatoria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou nesta quinta-feira (28), uma ação de senadores governistas que tentavam impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que foi instalada na última terça-feira (27). Calheiros foi indicado relator da comissão pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM). 

Na ação, os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) acionaram o STF sob argumento de que Calheiros não pode participar da CPI porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Os três senadores que ingressaram no Supremo também queriam excluir o senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente na CPI e pai do governador do Pará, Helder Barbalho.

Na decisão, o ministro Ricardo Lewandowski disse não vislumbrar "a existência de fundamento relevante, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar a suspensão cautelar do ato combatido". "Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar", escreveu Lewandowski.

A CPI da Covid é responsável por apurar ações e omissões do governo federal e também eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.