CPI: Nunes Marques suspende quebra de sigilo de assessor do Ministério das Comunicações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da secretaria de comunicação institucional do Ministério das Comunicações.  De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que realizou a defesa do assessor, o sigilo foi quebrado sem que ele tivesse sido chamado a prestar esclarecimentos na comissão. 

Na decisão divulgada na última quinta-feira (19), entretanto, o ministro afirmou que, ao deferir o mandado de segurança protocolado pela defesa do assessor, a medida foi tomada de forma ampla e genérica. Além disso, ele afirmou que o assessor foi acusado de divulgar informações falsas sobre a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. 

“O caso enquadra-se, portanto, na ideia de devassa mencionada nos precedentes por mim citados. Em situações análogas, houve outras decisões em que o Supremo impediu a violação de sigilos quando ausente pertinência em relação aos fatos concretos e ante evidente desrespeito ao princípio da razoabilidade”, decidiu.