CPI que investiga manipulação em jogos de futebol vota relatório final nesta terça (26)
Reunião deve acontecer às 16h no plenário 10
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A CPI da Câmara dos Deputados que investiga a manipulação dos resultados de jogos de futebol, se reunirá nesta terça-feira (26) para discutir e votar o relatório final elaborado pelo deputado Felipe Carreras. A reunião está prevista para começar às 16h no plenário 10.
No parecer, o deputado apresenta quatro projetos de lei que mudam a legislação esportiva e de regulamentação de apostas. Uma das mudanças obriga os dirigentes e treinadores dos clubes, a informarem às autoridades competentes a prática do crime de corrupção desportiva assim que elas tomarem conhecimento.
Há ainda outras duas iniciativas referente a regulamentação de apostas, a primeira descriminaliza a conduta daqueles que atuam sem a permissão do governo e a segunda limita o escopo das apostas, punindo financeiramente os apostadores envolvidos em fraude.
O quarto e último projeto de lei apresentado por Carreras, determina que em casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva garanta que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.