CPMI descarta adiamento da entrega de relatório para inclusão dos dados de ex-diretor da PRF
O caso será julgado no plenário virtual e está previsto para acontecer entre os dias 20 e 28 de outubro
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de 8 de janeiro descarta a possibilidade de adiar a data de entrega do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), prevista para o dia 17 de outubro.
O adiamento poderia possibilitar o uso dos dados obtidos por meio das quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, caso os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal discordem da decisão monocrática de Kássio Nunes Marques, que suspendeu os efeitos da medida aprovada pela comissão.
O caso será julgado no plenário virtual e está previsto para acontecer entre os dias 20 e 28 de outubro, o que ocorre após a apresentação do relatório. Os parlamentares tiveram acesso aos dados de Vasques antes que as quebras de sigilo fossem suspensas pelo ministro, mas não poderão usar essas informações no relatório final. A equipe de Eliziane Gama ainda está avaliando quais medidas podem ser tomadas.
A decisão de Nunes Marques causou desconforto entre os parlamentares que já estavam questionando habeas corpus concedidos por outros ministros do Supremo, que permitiram a ausência ou o silêncio de depoentes convocados pelo colegiado. Na terça-feira (3), o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), informou que acionou a advocacia do Senado Federal para recorrer da decisão.
