CPMI do 8 de janeiro pede que STF revogue suspensão da quebra de sigilo de Silvinei
Nunes Marques disse que as quebras não estavam 'devidamente fundamentadas'
Foto: Reprodução/TV Globo
O deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI do 8 de janeiro, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) cancele a decisão do ministro da Corte, Nunes Marques, que suspendeu as quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Advogados do Senado podem que a decisão do magistrado seja reconsiderada de "imediato".
A determinação de Nunes Marques será analisada pelo plenário da Corte entre os dias 20 e 27 de outubro.
"Portanto, ante à exiguidade do prazo de funcionamento da CPIs e da inexorável interdição que se impõe às investigações legislativas em curso, pede se que a v. decisão seja reconsiderada e reformada, para que se mantenha as transferências de dados sigilosos impugnada na impetração, sem prejuízo de que venham a ser decotados posteriormente", disse Arthur Oliveira Maia.
A decisão de Nunes Marques
A defesa de Silvinei entrou com um pedido e foi atendida pelo ministro, que afirmou ter visto as quebras como não "devidamente fundamentadas". Segundo ele, seriam investigações abusivas sem determinação de qual seria o objetivo da apuração.
