Cracolândia: 90% das prisões em 2022 foram consideraras ilegais pela Justiça, aponta Defensoria

Uma pesquisa produzida pelo Núcleo Especializado de  Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, chamado "Operação Cachimbo: relatório das detenções em massa realizadas na Cracolândia", analisou a operação cumprida na Cracolândia, no Centro de São Paulo, com o objetivo de prender usuários de drogas, e revelou que a ação não surtiu o efeito pretendido de diminuir o número de usuários nas ruas. 

A sexta fase da operação, cumprida entre setembro e novembro de 2022, fez 641 detenções, de 535 pessoas, média de 15 prisões por dia, e três dias de internação. No entanto, apesar de bons resultados nas buscas, o mesmo não refletiu em condenações na Justiça, conforme o relatório. Em 90% dos casos, houve trancamento ou arquivamento do termo circunstanciado.

Entre os motivos estão: princípio da insignificância; questionável a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, nos termos de recurso extraordinário do STF; os direitos constitucionais à vida privada e à intimidade; e princípio da intervenção mínima.

Até o fechamento da pesquisa, em julho deste ano, o Ministério Público não apresentou recurso de apelação ou qualquer manifestação no sentido de reverter os trancamentos dos processos. O MP também afirmou que a conduta de prender um usuário só com o cachimbo, sem a droga, como na maioria dos casos, é ilegal.