Crédito para micro e pequenas empresas pode ser votado nesta quarta (22) na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, com valor de R$ 13,6 bilhões. A proposta, chamada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e também é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus.

De acordo o projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas, que possuem faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento por ano é até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% anualmente, com carência de 6 meses para começar a pagar e com prazo de 36 meses.

Os empréstimos serão realizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de créditos e bancos cooperativos. De acordo com a proposta, a União deverá 80% do valor de cada financiamento, enquanto as instituições financeira arcarão com os outros 20%.

Quem tiver interesse nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou maior ao crédito contratado. Além do mais, o empresário deverá se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e dois meses (60 dias) após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O texto, que já foi anteriormente aprovado no Senado, ainda prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, destacando ainda que a volta desses empréstimos seja de maneira integral dedicado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.