Cresce o número de processos por importunação sexual desde a criação da lei, em 2018
Judiciário recebeu 75 casos no primeiro ano da lei; no ano passado, foram abertas 6.460 ações
Foto: Reprodução/R7
Após o episódio da ciclista que foi assediada pelo passageiro de um carro e derrubada em Palmas (PR), voltaram à tona debates sobre a lei que tipificou a importunação sexual, e que, neste mês, completa três anos. Desde 2018, quando a lei que pune o crime foi criada, até o ano passado, os tribunais brasileiros registraram um aumento de 8.513% no número de novos processos abertos sobre o tema.
O caso gerou grande repercussão nesta semana após o vídeo ser divulgado nas redes sociais. O suspeito foi preso em flagrante nesta terça-feira (28) e, de acordo com a Polícia Civil, responderá por lesão corporal e importunação sexual.
No ano de implementação da lei chegaram ao Judiciário 75 novos casos, já no ano passado foram abertas 6.460 ações. As informações sobre os casos de 2021 serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, que reúne estes dados, só no fim do ano.
"A lei ganhou capilaridade, embora não seja possível descartar situações em que haja seu desconhecimento" analisa Tânia Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ.
A importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena varia de um a cinco anos de prisão. A lei também tornou crime a divulgação de cenas de sexo e pornografia sem o consentimento e de cenas de estupro.
