Crimes internacionais: os desafios do direito penal econômico como base em casos de extradição!

Em um mundo interconectado, onde as fronteiras jurídicas muitas vezes se fundem, profissionais do direito assumem papéis cruciais na defesa dos direitos individuais. Nesse contexto, a advocacia criminal internacional emerge como uma peça essencial na busca pela verdade e justiça. 

Com atuação como advogado no Brasil, Portugal, Hungria e Espanha e parcerias nos Estados Unidos e Dubai, o brasileiro Eduardo Maurício destaca-se como um representante desse campo, cujo papel vai além das leis nacionais, abrangendo desafios e complexidades éticas. Suas especialidades estão nas áreas criminais do direito penal econômico; tráfico de drogas internacional; lavagem de dinheiro; organização criminosa; evasão de divisas; crimes contra a vida (homicídio consumado e tentado) e crimes financeiros envolvendo criptomoedas, entre outros.

Tendo domínio de inúmeras especificidades dos crimes existentes no Código Penal e leis especiais, com apenas 30 anos, Eduardo Maurício já acumula diversos casos famosos como advogado criminalista, alguns de alta complexidade que precisam serem mantidos em sigilo (que são os maiores casos) e outros que já marcaram sua carreira e estão exteriorizados. “Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas para defender alguém”, afirma.

Um dos casos que marca sua carreira como advogado criminalista internacional e especialista em extradição, é de um estrangeiro acusado de exercer posição de liderança de uma Organização criminosa acusado por supostamente praticar tráfico transnacional de mais de 15 toneladas de cocaína para o exterior; outro caso por exemplo, é um processo penal no Brasil por lavagem de dinheiro de cifras milionárias (Operação Lobo de Wall Street – 16 milhões de Reais) e em paralelo um processo de extradição envolvendo Portugal e Brasil, e diversos outros crimes contra o sistema financeiro nacional.

“Nestes processos de alta complexidade, os maiores desafios são: trabalhar em sede de habeas corpus a revogação de prisão preventiva vigente com inclusão no Red Notice da INTERPOL até o STF; trabalhar em sede de Habeas Corpus para trancamento de ação penal até o STF; e defender o cliente em sede de ação penal, arguir nulidades, matérias de fato e de direito, e sobretudo jurisprudências e doutrinas atualizadas e aplicáveis ao caso em concreto também até o STF. Importante em alguns dos casos as suas peculiaridades, os que envolvem telefones criptografados, Sky ECC, e Encrochat, que são objetos de julgamento no Tribunal Europeu se a prova é valida ou não, já que foi obtida pela polícia francesa de forma ilegal e abusiva, sem autorização da empresa proprietária dos servidores e dos usuários” explica Eduardo.

Como em toda área, as formações acadêmicas contribuem para que tenhamos um diferencial. Hoje, advogando em processos penais e de extradição de nível internacional em vários países e continentes, o especialista ressalta sobre as particularidades do sistema legal português que influenciam sua prática e sobretudo, criam novas oportunidades.

“Eu digo que ser advogado criminal em Portugal, é muito parecido como ser advogado nos outros 3 países que eu também sou advogado, Brasil, Hungria e Espanha. Pode mudar o país ou continente, mas a essência do direito penal e do processo penal será sempre a mesma: contraditório; ampla defesa; devido processo legal; busca da verdade real dos fatos; presunção da inocência e o in dubio pro reo. O que muda de fato, são os números dos artigos e como eles estão dispostos e escritos formalmente no texto legal, sendo imprescindível estudar e se atualizar diariamente no mesmo passo que a legislação também apresenta modificações e atualizações recorrentes”, esclarece o especialista.

A advocacia em Portugal, Hungria, Espanha e no mundo, para todo advogado criminalista é:“tirar a meia sem tirar o sapato”.

Mestre pela Mestre pela Universidade de Coimbra e cursando Doutorado na Espanha, na Universidade de Salamanca, tendo como objetivo fazer o pós-doutorado (phd) em ciências jurídico criminais, Eduardo Maurício explica alguns dos principais desafios enfrentados na advocacia criminal, além de pontuar sua motivação, “eu nasci para exercer a advocacia criminal”.

Entre eles, está o saber lidar em uma relação interpessoal com cliente, independente de ser acusado ou vítima. “Precisa ter dosimetria de atos, em todos os cenários possíveis, seja com o judiciário, com o ministério público, com os serventuários, com os clientes e com todos que fazem parte da advocacia criminal no dia a dia, pois qualquer ato impensado ou errado, podem trazer consequências desastrosas, é como eu costumo dizer, a advocacia criminal é uma profissão de risco e todo dia é necessário tirar as meias sem tirar os sapatos”, pontua.

Outro desafio é manter-se atualizado, o especialista reforça como ponto chave estudar diariamente, acompanhar as notícias, jurisprudências, novas decisões de outros processos, doutrinas, e de forma natural, pois todos os dias são casos novos e clientes novos, sendo necessário a busca de elementos para cada processo. E na parte acadêmica, é sempre importante frequentar novos congressos, colóquios, encontros jurídicos, novas pós-graduações e especializações. 

Entretanto, só o estudo não é o suficiente para obter resultados satisfatórios dentro de uma área específica. O profissional criminal desempenha um papel crucial ao encontrar o equilíbrio entre profissionalismo e empatia. Em sua prática, ele se compromete a fornecer representação legal sólida, baseada em análises meticulosas dos casos. Ao mesmo tempo, reconhece a importância de compreender as complexidades emocionais que permeiam o universo criminal. 

“Lidar com o cliente para mim hoje é de forma natural, sempre com a verdade e lealdade pessoal e processual, buscando a solução para um problema que muitas vezes a maioria das pessoas ou advogados não conseguem enxergar. Muitas vezes o segredo e a resposta para a resolução, está em uma palavra ou vírgula no processo, por isso é importante a leitura de todas as folhas e linhas, pois o segredo pode estar em um local inimaginável. E como eu exerço a advocacia criminal por amor, e não só por obrigação de cumprir prazos, o profissionalismo e a empatia acabam andando juntos”, finaliza Dr. Eduardo Maurício.