Criminalização da homofobia volta à pauta do STF nesta semana

Após de ter sido temporariamente suspenso no dia 21 de fevereiro, o julgamento sobre a criminalização ou não de condutas discriminatórias contra pessoas LGBT+, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (23). 

Os ministros devem de decidir o que fazer em relação ao tema, que não está tipificado na legislação penal brasileira. O STF não vai definir se a homofobia e a transfobia devem ser tratadas como crime. 

As ações pedem que o Supremo decida se há omissão do Congresso Nacional por não editar leis sobre casos de agressões contra homossexuais. A proposta sob análise prevê a inclusão da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na chamada de Lei Antirracismo. 

Ficaria a cargo de o Legislativo decidir de que forma e por quanto tempo os autores dos crimes de homofobia seriam punidos. Até o último julgamento, apenas quatro dos 11 ministros votaram, todos a favor da criminalização.