Crivella pode sofrer segundo processo de impeachment no Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pode sofrer mais um processo de impeachment por ter ordenado a destruição da praça de pedágio da Linha Amarela- via que liga a Ilha do Fundão, na zona norte do Rio, à Barra da Tijuca e pela anulação do contrato da empresa sem passar pelo processo de licitação.

Segundo a justiça, Crivella teria ordenado a anulação do contrato pois, segundo ele, a empresa teria arrecadado R$ 1,6 bilhão a mais dos motoristas ao longo dos últimos anos. Esse valor seria de R$ 480 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Município.

Antes de propor a medida, o prefeito do Rio poderia ter aberto um processo administrativo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Caso ficasse provado que a empresa obteve ganhos irregulares, Crivella poderia reduzir a tarifa do pedágio — R$ 7,50 — ou encurtar o prazo da concessão — válida até 2037.

Ainda de acordo com a Justiça, o processo da anulação do contrato ocorreu de modo irregular e Crivella deve responder por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, podendo levar ao processo de impeachment.

1º processo

Em abril deste ano, a Câmara Municipal abriu processo contra o prefeito do Rio de Janerio sob a acusação de que ele cometeu infração político-administrativa ao renovar, no fim de 2018, contratos de mobiliários urbanos da prefeitura com as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.

De acordo com a justiça, Crivella estendeu o prazo do contrato com a empresa sem passar pelo processo de licitação. 

Crivella foi absolvido em junho.