CSN divulga carta aberta aos funcionários lamentando o não pagamento dos créditos e cobra ação da Prefeitura

A empresa CSN enviou uma carta aberta aos seus funcionários lamentado os transtornos que a categoria tem passado para recebimento dos seus créditos.

Na carta (que poder ser conferida abaixo na íntegra), a empresa defende que a Prefeitura de Salvador pague os créditos devidos à empresa, para posterior ressarcimento aos funcionários, para que eles não sejam prejudicados e não fiquem tanto tempo sem receber os seus direitos.

Confira a nota completa na íntegra:

A CSN

26 de Fevereiro de 2022

Trabalhadores da CSN,

Lamentamos sinceramente os transtornos que a categoria tem passado. Estamos acompanhando as mobilizações e os esforços de todos em receber as verbas trabalhistas devidas. Nunca imaginamos que, após quase 70 anos de serviços prestados à Sociedade Soteropolitana no segmento de transporte, presenciaríamos um momento tão triste e doloroso. Quem nos conhece sabe que, desde a época da VIMBESA, temos zelo e respeito pelos trabalhadores e cuidado com a segurança dos passageiros.

Durante todo esse tempo trabalhamos com boa vontade. Diante do problema das últimas demissões realizadas pela intervenção da Prefeitura Municipal de Salvador, apresentamos propostas com possibilidades reais e concretas para o pagamento das rescisões DISPONIBILIZANDO TODO O PATRIMÔNIO DA EMPRESA INCLUSIVE OS CRÉDITOS DETIDOS CONTRA A PREFEITURA PARTE DOS QUAIS UTILIZADOS NO PAGAMENTO DOS EMPREGADOS NÃO APROVEITADOS NO REDA.  Ocorre que há dificuldades na venda dos terrenos e, neste momento, quem tem condições e obrigação de pagar a rescisão dos funcionários é o Município de Salvador, com o apoio do Sindicato Dos Rodoviários da Bahia, DEFININDO  E PAGANDO OS DEMAIS CRÉDITOS DEVIDOS A CSN PARA SEREM DESTINADOS AOS EMPREGADOS OU PAGANDO DIRETAMENTE A ESTES E SE RESSARCINDO COM OS IMÓVEIS JÁ DISPONIBILIZADOS PELA CSN, OU COM O PRODUTO DA VENDA  DESTES OU COM OS CRÉDITOS DEVIDOS QUE A PREFEITURA RESISTE EM APURAR PARA QUE TODOS OS DEMITIDOS SEJAM PAGOS. Esta deve ser a prioridade, conforme previsto nas NORMAS LEGAIS e regras do contrato de concessão.
Nós, acionistas da CSN, já colocamos à disposição da Justiça do Trabalho todos os ativos da empresa e dos acionistas para a solução do problema. Além dos terrenos, a CSN faz jus a créditos perante o Município de Salvador que foram disponibilizados para solucionar imediatamente os direitos trabalhistas de todos os funcionários.
O Município sabe que deve e, caso se disponha a pagar as verbas trabalhistas, pode excluir o valor pago aos empregados da indenização futura que pagará à CSN e aos acionistas. A empresa não tem mais atividade, não sabemos quanto tempo vamos conseguir segurar a falência, que, se acontecer, retardará ainda mais o pagamento de todos.
Em respeitos aos nossos funcionários, para conhecimento de todos, apresentamos um breve resumo de parte dos valores que o Município nos deve e poderia usar imediatamente para pagar as verbas trabalhistas pendentes, sem prejuízo de outras indenizações:
  ITENS     PREJUIZO TOTAL   NOTAS
  Valor decorrente da penalidade calculada sobre a tarifa interna da CSN em
função da renovação da frota, causado pela devolução dos veículos, *valor 4.500.000,00 Valor retido no TRANSCARD estimado*.
Valor dos acordos trabalhistas não pagos após o início da intervenção, *valor estimado*
acrescido de multas punitivas e prejuízos decorrentes do não 900.000,00 pagamento das custas e depósitos recursais nos processos em curso,
cujo valor do prejuízo deve ser calculado;
  Aluguel dos bens durante a intervenção que não foram pagos aos acionistas, lembrando que era obrigação contratual a manutenção da empresa e o pagamento de todas as suas obrigações
27.000.000,00
conforme cláusula 15.7, que dispõe que: "O interventor deverá cumprir, durante o período que durar a intervenção, todos os compromissos da CONCESSIONÁRIA, inclusive aqueles relacionados aos financiamentos por ela contratados."
Indenização decorrente da requisição administrativa da empresa e todos os
seus ativos, incluindo 3 garagens e 523 veículos, além daqueles que foram 18.000.000,00 alvo de posse irregular por parte do Município na garagem de Pirajá 1.
Considerando 6 meses de operação direta, no mínimo a indenização por lucros cessantes dos locadores
  Valor aplicado em uma conta vinculada ao seguro da concessão 2.000.000,00
Valor que não está sendo liberado por conta de uma insistência infundada do Município em fazer a retenção.
Devolução pelo Munícipio da outorga paga proporcional ao tempo de contrato.
15.000.000,00
  O Município indenizou a OTTrans e a Plataforma pelo período relativo à 45.000.000,00 julho de 2020 até abril de 2021.
A CSN não recebeu a mesma quantia.
TOTAIS R$112.400.000,00
  O acordo inicial proposto pelo Município, envolvia o pagamento de aproximadamente R$ 36 milhões, ou seja, o valor estava disponível e era reconhecido pelo Município. Porém, a procuradoria tentou uma manobra para que a CSN renunciasse a todas as demais indenizações, inclusive aquelas contidas em outro processo contra a Prefeitura, o que não podia ser aceito. Por isso, o Município só pagou R$ 20,6 milhões, valor integralmente transferido para pagar as indenizações de 1.118 funcionários.
▪ Entendemos que devemos seguir com a venda dos terrenos para resolver o problema, que é prioridade;
▪ Entendemos que se houver boa vontade do Município o assunto também pode ser resolvido com parte dessas indenizações, nos moldes do que aconteceu com a parte dos R$ 20,6 milhões.
▪ Entendemos que isso também atende ao interesse do Município, pois a sucessão trabalhista deste é evidente.
Por fim, como vocês todos sabem, perdemos a nossa empresa e nosso patrimônio construído pela luta e pelo trabalho ao longo de duas gerações.
O que tem mais valor financeiro em uma empresa de ônibus são as linhas, o fundo de comércio pelas quais a CSN pagou outorga e que foram dadas de graça em uma bandeja de ouro a OT Trans e Plataforma, ficando os funcionários abandonados à própria sorte.
O processo da CSN contra a Prefeitura Municipal de Salvador pela quebra do contrato e INDEVIDA PARALIZAÇÃO DA EMPRESA E prejuízos causados pelos desequilíbrios financeiros, alcança valores próximos a um bilhão de reais.
Um dia vamos receber, pois sabemos que a justiça será feita, porém pedimos a sensibilidade do Município, para que pague os valores que já deveriam ter sido pagos, conforme demonstrado acima, para que estes valores sejam transferidos diretamente para os funcionários, enquanto estamos trabalhando para concretizar a venda dos terrenos.
A PREFEITURA TEM A OBRIGAÇÃO E TODAS AS CONDIÇÕES LEGAIS DE RESOLVER O PROBLEMA DOS TRABALHADORES EM UMA SITUAÇÃO DERIVADA DA SUA PRECIPITADA DECISÃO DE EXTINGUIR A ATUAÇÃO DE UMA EMPRESA COM LARGOS SERVIÇOS PRESTADOS, PONDO EM DESEMPREGO CENTENAS DE EMPREGADOS E EXPONDO-OS AS DIFICULDADES QUE ORA ENFRENTAM.