CSN diz que conjunto de ações da Prefeitura levou ao exaurimento financeiro da concessionária

Após o Secretário de Mobilidade da Prefeitura Municipal de Salvador, Fabrizzio Muller,  afirmar nesta segunda-feira (19) durante entrevista à TV Bahia,  que a prefeitura deve agir apenas como mediadora durante o processo de pagamento de direitos trabalhistas entre Concessionária Salvador Norte (CSN) e rodoviários, os empresários da CSN, responderam,  através de nota que “o que existe hoje de créditos incontroversos, que são aqueles créditos em que não há mais discussão sobre valores, sobre períodos, é o crédito de um reequilíbrio econômico que é previsto em contrato em razão da pandemia. A pandemia foi um fato inesperado do contrato e em razão disto a Prefeitura entende que há necessidade de um reequilíbrio. Foi levantado um valor, este valor é de março do ano passado até junho também do ano passado, período onde já havia a pandemia, já tinha o fato da pandemia, e antes da intervenção da Prefeitura, então neste período existe um crédito já apurado, já calculado (...)”. 

O posicionamento da empresa diz ainda que "este fato reforça o que a CSN vem há muito defendendo: o conjunto de ações da Prefeitura levou ao exaurimento financeiro da concessionária. Houvesse o Município cumprido pontualmente as suas obrigações, a empresa estaria saudável e em operação, sem que houvesse a demissão de 4.500 trabalhadores realizada pela Prefeitura."

"É importante esclarecer que a intervenção na CSN ocorreu a pedido da empresa na justiça, em razão da quebra de contrato por parte do Município, tendo como fundamento, dentre outras matérias, a falta de pagamento do crédito em função do desequilíbrio contratual ocasionado pela pandemia, que agora, tardiamente, a Prefeitura considera devido de forma incontroversa.   

No processo de desmonte da empresa realizado ao assumir a intervenção, a Prefeitura Municipal devolveu 122 veículos novos, com ar-condicionado, que estavam na garagem prontos para operar e transferiu linhas da CSN para a Plataforma e OTTrans. Dentre outros fatos graves, deixou de pagar os acordos celebrados pela empresa na Justiça do Trabalho, descumprindo, novamente, o contrato de concessão.

Ao final de 9 meses na intervenção da empresa, a Prefeitura requisitou mais de 500 veículos e três garagens da concessionária e não acertou o pagamento dos valores que são devidos.

Mesmo com todas as dificuldades, a CSN tenta construir um acordo justo com a Prefeitura para permitir a solução do problema dos empregados. 

Por fim, deve-se lembrar que a Prefeitura não é mera facilitadora no acordo, pois é devedora das verbas trabalhistas, já que foi responsável pela demissão dos empregados, foi omissa na gestão do contrato de concessão e é sucessora da CSN ao prestar o serviço com os imóveis, equipamentos, veículos e mão-de-obra da empresa", completa a nota.