CVM rejeita acordo com Graça Foster e ex-diretores da Petrobras
Processo administrativo foi aberto a pedido do TCU, para apurar a responsabilidade dos diretores no prejuízo deixado pelo projeto de refinarias
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O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM ) decidiu nesta semana pela rejeição de uma proposta de acordo feita por cinco ex-diretores da Petrobras e Graça Foster, que foi presidente da estatal de petróleo.
O processo administrativo foi aberto a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a responsabilidade dos diretores no prejuízo deixado pelo projeto das refinarias Premium I e II, no Maranhão e no Ceará. Elas não foram concluídas e, em 2014, quando o projeto foi encerrado, o prejuízo era de R$ 2,8 bilhões.
Graça Foster foi procurada por mensagem de texto no início da noite desta quinta, mas ainda não respondeu.
Os ex-diretores propuseram pagar R$ 450 mil cada, em um total de R$ 2,7 milhões. Eles já haviam feito outra proposta, também rejeitada. Agora, eles ainda poderão apresentar nova proposta de acordo. Se não fizerem, o caso vai a julgamento.
A Procuradoria Federal Especializada que atua na CVM considerou que há impedimento jurídico para fazer o acordo porque o prejuízo deixado foi grande demais e porque os então diretores teriam sido temerários.
O parecer da PFE aponta que a então diretoria aprovou a continuidade do projeto quando relatórios técnicos já indicavam resultados negativos. Afirma também que diante da gravidade das condutas, não seria conveniente fechar o acordo.
O sepultamento das refinarias Premium I e II aconteceu em meio à crise desencadeada pela operação Lava Jato. Além delas, também as refinarias de Abreu e Lima e Comperj foram aprovadas na gestão de Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da estatal e o primeiro delator da operação.
Costa, que morreu em 2022, foi condenado a mais de 70 anos de prisão pela Justiça do Paraná, mas foi solto por conta do acordo de colaboração.
A legislação da CVM prevê uma série de penalidades possíveis em processos sancionadores, como esse dos ex-diretores da Petrobras, que incluem multa, advertência, inabilitação ou proibição, por determinado período, de atuar como administrador ou conselheiro de empresa com capital aberto e de atuar no mercado de ações.
