Daniel Silveira passará por audiência de custódia na quinta-feira
Legislação prevê a possibilidade de o réu ser colocado em liberdade provisória
Foto: Agência Brasil
Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes marcou para a próxima quinta-feira (18), uma audiência de custódia. A legislação prevê a possibilidade de o réu ser colocado em liberdade provisória pelo juiz responsável pela análise do seu caso após o flagrante.
A audiência do parlamentar será realizada por videoconferência, às 14h30 , na Delegacia da Superintendência Regional no Rio de Janeiro (SRRJ) da Polícia Federal (PF), e será conduzida, de acordo com a determinação de Moraes, pelo juiz Aírton Vieira. Somente depois do resultado desta audiência é que a Câmara dos Deputados deverá definir o futuro do parlamentar. De acordo com a legislação, audiência de custódia tem que ser realizada até 24 horas depois de uma prisão em flagrante.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que, em caso de prisão "em flagrante delito da competência originária de Tribunal", a apresentação do preso poderá ser feita a um juiz designado pelo presidente do tribunal ou pelo relator do caso.
