Daniel Silveira tem prazo de 22 dias para alegações finais sobre supostos ataques ao STF
Decisão foi divulgada pelo Ministro Alexandre de Moraes
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 22 dias para a defesa do deputado Daniel Silveira (PSL) apresentar as alegações finais em processo sobre supostas agressões verbais e ameaças a ministros da Corte. O prazo é o mesmo que o Ministério Público demorou para se manifestar.
“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu”, afirma a decisão.
A denúncia, enviada pela Procuradoria-Geral da República, acusa o deputado de incitação à violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário, assim como incentivar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro, e ao violar mais de 30 vezes o uso da tornozeleira eletrônica, voltou ao regime fechado por decisão de Moraes.
