Decisão da Defensoria Pública do estado impede demolição de imóveis no bairro de Valéria, em Salvador
Decisão estipulou, ainda, uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento
Foto: Divulgação
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) obteve uma cautela tutelar para impedir a demolição de 12 imóveis na Estrada Nova Brasília, localizada nas proximidades da Bacia do Cobre/São Bartolomeu, no bairro de Valéria, na região periférica de Salvador.
A decisão da Defensoria estipulou, ainda, uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da ordem e também intimou a Prefeitura para uma audiência de conciliação no dia 16 de julho.
De acordo com a DPE-BA, os moradores dos imóveis foram notificados no dia 23 de maio pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), órgão da Prefeitura, para demolição das residências em um prazo de 15 dias. A justificativa da Sedur é de que as construções fazem parte de uma área de proteção ambiental e são irregulares. A notificação ainda avisava que, em caso de não cumprimento, ocorreria a demolição sumária dos imóveis.
Ainda de acordo com a DPE, "o terreno faz parte de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), onde há destinação para a regularização fundiária e construção de moradias". A Defensoria determinou que o Ministério Público acompanhe o caso.
