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Decisão da Defensoria Pública do estado impede demolição de imóveis no bairro de Valéria, em Salvador

Decisão estipulou, ainda, uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento

Por Da Redação
Ás

Decisão da Defensoria Pública do estado impede demolição de imóveis no bairro de Valéria, em Salvador

Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) obteve uma cautela tutelar para impedir a demolição de 12 imóveis na Estrada Nova Brasília, localizada nas proximidades da Bacia do Cobre/São Bartolomeu, no bairro de Valéria, na região periférica de Salvador.

A decisão da Defensoria estipulou, ainda, uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da ordem e também intimou a Prefeitura para uma audiência de conciliação no dia 16 de julho. 

De acordo com a DPE-BA, os moradores dos imóveis foram notificados no dia 23 de maio pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), órgão da Prefeitura, para demolição das residências em um prazo de 15 dias. A justificativa da Sedur é de que as construções fazem parte de uma área de proteção ambiental e são irregulares. A notificação ainda avisava que, em caso de não cumprimento, ocorreria a demolição sumária dos imóveis.

Ainda de acordo com a DPE, "o terreno faz parte de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), onde há destinação para a regularização fundiária e construção de moradias". A Defensoria determinou que o Ministério Público acompanhe o caso.

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