Decisão de Toffoli que suspendeu multa da Odebrecht pode dar margem a novas anulações

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender a multa da empreiteira Novonor (antiga Odebrecht) pode dar margem para que outras anulações aconteçam no futuro. 

Em cinco meses, Toffoli anulou três decisões emblemáticas no combate à corrupção, suspendeu 14 bilhões em multas e abriu caminho para que empresas protagonistas da Lava-Jato conseguissem enterrar suas condenações.

No ano passado, o ministro já havia invalidado as provas do acordo de leniência da Odebrecht, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a Lava-Jato. Para justificar a decisão, Toffoli disse que houve conluio entre o Ministério Público e a Justiça Federal, além de ter chamado a Lava-Jato de "armação".

Empresas denunciadas

Até a deflagração da Lava-Jato, há dez anos, a Odebrecht era a maior empreiteira do país e teve um papel decisivo em esquemas de pagamento de propina a autoridades e burla de licitações em órgãos do governo federal, especialmente durante as gestões petistas, conforme revelado pelas investigações. Os crimes foram confessados em um mega-acordo de delação premiada fechado por cerca de 80 executivos da empresa.

Além dela, outras seis empresas fizeram acordos com a força-tarefa nos mesmos moldes, entre elas a Braskem e a J&F.