Decisão federal cria sistema indenizatório paralelo em Mariana

Uma decisão da Justiça federal incluiu a cidade de Mariana no novo sistema criado para indenizar atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. É o 31ª município da bacia do Rio Doce abrangido. 

A situação vem sendo estudada pela Cáritas. A entidade que presta assessoria técnica aos atingidos no município epicentro da tragédia já preparou uma cartilha onde aponta alguns riscos do sistema paralelo.

A tragédia em Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015 com a ruptura de uma barragem da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos se espalharam pelo meio ambiente, causando impactos ambientais e socioeconômicos em diversas cidades da bacia do Rio Doce, até o litoral no Espírito Santo. A onda de lama também causou 19 mortes.

Para reparar os danos, as três mineradores firmaram em março de 2016 um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com o governo federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Conforme o acordo, foi criada a Fundação Renova, que ficou responsável pela gestão de mais de 40 programas, entre eles, o de indenização individual. Cabe à Samarco, à Vale e à BHP Billiton financiar todas as medidas.

O processo de indenização é alvo de críticas tanto do Ministério Público Federal (MPF) com do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessora a atuação do MPF, apontou que apenas 34% das famílias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizatório.

Sistema simplificado

Esse cenário vem mudando desde que foi criado o novo sistema indenizatório simplificado, a partir de uma série de sentenças proferidas pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior. As primeiras delas, em setembro do ano passado, beneficiaram os municípios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). A partir de então, milhares de atingidos de outros municípios solicitaram adesão e foram atendidos.

Entre os indenizados, estão trabalhadores informais que até então não haviam sequer sido reconhecidos no processo de reparação, tais como revendedores de pescado, comerciantes, artesãos, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 71 mil e R$ 161,3 mil. São valores referentes a danos materiais e morais e lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que o trabalhador deixou de obter. Também foi arbitrado valores entre R$ 17,4 mil e R$ 54 mil a moradores que pescavam ou plantavam para subsistência.

As sentenças fixaram ainda valores para hotéis, pousadas, bares e restaurantes informais, além de donos ou tripulantes de embarcações empregadas na pesca profissional. A Fundação Renova avalia que as decisões judiciais viabilizaram o progresso das indenizações ao ampliar o leque de documentos que podem ser apresentados e tornar mais simplificado o reconhecimento dos atingidos de difícil comprovação.

De acordo com um novo balanço que ela divulgou na quinta-feira (7), o sistema simplificado abrange atualmente comunidades distribuídas em 24 cidades de Minas Gerais e sete do Espírito Santo. A entidade afirma que, nos últimos 12 meses, repasses que somaram R$ 3,4 bilhões beneficiaram mais de 35 mil pessoas.

O MPF, no entanto, considera alguns valores baixos e vê irregularidades na implantação do sistema. Uma ação denuncia o reconhecimento de comissões de atingidos ilegítimas. Também foi levantada suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo é aberto após acordo prévio entre advogados de ambas as partes. No entanto, em decisões preliminares, a Justiça manteve o sistema.

Sistemas paralelos

A inclusão de Mariana no sistema indenizatório simplificado ocorreu na semana passada, atendendo pedido feito por uma nova comissão de atingidos registrada em cartório em abril desse ano. Ela foi representada por advogados particulares e não é assessorada pela Cáritas.