Decisão que tornou Bolsonaro ilegível cita informações falsas, Jovem Pan e Brexit

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na terça-feira (1°) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade pelo período de oito anos. O documento tem 433 páginas e reúne a íntegra do julgamento do dia 30 de junho, incluindo tópicos que abordam as lives realizadas por Bolsonaro com informações falsas e transmitidas pela Jovem Pan, e uma comparação com o papel da desinformação no Brexit.

O documento aponta "flerte com golpismo" em reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022. Na sessão extraordinária realizada pelos sete ministros do TSE em 30 de junho, Bolsonaro foi condenado por 5 votos a 2, por causa dessa reunião com embaixadores a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, o então presidente difamou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

“O discurso de 18/07/2022 foi um flerte perigoso com o golpismo. Em pleno regime democrático, um Presidente eleito tornou hábito advertir à sociedade que, se até o momento, estava ‘dentro das quatro linhas da Constituição’, talvez, em algum ponto, fosse obrigado a sair delas, para defender uma certa noção de democracia pela qual a nação ansiaria”, diz trecho do acórdão.

“A perturbação a ser enfrentada seria oriunda da Justiça Eleitoral, que, segundo o primeiro investigado [Bolsonaro], se mostraria negligente e conivente com a manipulação de votos e outras formas de fraude”, completa.

O Brexit, por sua vez,  é citado como exemplo de situação em que notícias falsas foram usadas com finalidade política. Ao fazer essa comparação, o TSE afirma que a votação que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia em 2016 representou "ação coletiva antissistema e antidemocrática" baseada em "sentimento de inconformismo".