Decisão sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento ocorre nesta terça (24)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado decide sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, após adiamento da votação devido a um pedido de vista, nesta terça-feira (24).Caso não haja recurso, o projeto, que conta com o apoio expressivo das lideranças partidárias, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segue diretamente para sanção presidencial. No entanto, parlamentares da base de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem recuar da possibilidade de levar o assunto ao plenário, o que poderia resultar em uma dupla derrota para o governo.

O Senado tende a restabelecer o texto original aprovado na Casa, deixando de lado as modificações feitas na Câmara. O ponto de discordância gira em torno do benefício para as pequenas cidades. Enquanto os deputados aprovaram a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha para todos os municípios, variando de 8% a 18%, dependendo da renda per capita, o relatório em avaliação na CAE do Senado tenta aprovar a primeira versão do texto, beneficiando apenas cidades com até 142 mil habitantes, com a diminuição do repasse de 20% para 8%.

A resistência do governo à medida se dá pela estimativa do Ministério da Fazenda de uma renúncia fiscal de cerca de R$ 9,4 bilhões. No entanto, a inclusão dos municípios pequenos nesse tipo de concessão é o que mais preocupa, pois representa uma renúncia sem precedentes em um momento em que a equipe econômica busca ampliar as fontes de arrecadação para manter o equilíbrio fiscal.

Apesar do posicionamento contrário, a tendência é que a ala não recorra para votar o projeto em plenário, acumulando assim mais uma derrota ao governo. Isso representaria um desgaste político não apenas para o Executivo, mas também para os parlamentares que liderassem tal pedido. Caso o grupo não consiga articular a exclusão dos municípios do projeto, o Planalto ainda tem a opção de promover vetos à proposta. O Ministério da Fazenda estuda um veto total, mas o governo reconhece que essa decisão geraria um desgaste com o Congresso, prefeitos e com os 17 setores que mais empregam.

Enquanto isso, o movimento pela aprovação se fortalece e conta com o apoio do próprio presidente do Senado. Pacheco defendeu a desoneração da folha e prometeu agilidade na votação caso o projeto vá a plenário. "A presidência do Senado tem uma posição favorável ao projeto. Consideramos que é importante a desoneração desses 17 setores que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento representa muito custo a essas empresas, e é natural que haja um programa de desoneração prorrogado", justificou.

Pacheco se manteve neutro em relação a inclusão dos municípios. "Sendo uma vontade da Câmara e do Senado, a questão previdenciária dos municípios será decisão do entendimento da maioria, e vamos respeitar evidentemente, mandando à sanção do presidente da República."

Caso seja aprovada, a medida valerá até dezembro de 2027. O desafio do Congresso é concluir a análise da proposta antes do vencimento até então previsto. A desoneração da folha teria se encerrado em 2020, mas o Congresso aprovou a prorrogação até o final de 2021. Um novo projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estendeu a medida até dezembro de 2023.

A desoneração da folha de pagamento substitui a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. Essa mudança permite que empresas contratem mais empregados sem gerar aumento de impostos, uma vez que a contribuição se ajusta ao nível real da atividade produtiva. A medida beneficia setores como confecções, construção civil, tecnologia da informação, entre outros, que geram cerca de 9 milhões de empregos formais.