Decreto facilita produção de cervejas no Brasil
Foco é atualizar as demandas das normas de produção da bebida, que estão ultrapassadas
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Foi publicado nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa), um decreto que facilita padronização, controle e a produção de cervejas no Brasil, atendendo as demandas do setor produtivo da bebida.
O foco do projeto é atualizar as demandas de produção que exige normas de legalidades de produção mais moderna, ao contrario do que se encontra atualmente no Brasil. “As disposições legais estavam muito defasadas em relação à tecnologia e às regras internacionais sobre o assunto", afirmou o ministério da agricultura.
Antes do novo decreto, a cerveja tinha seu padrão disposto no Brasil em duas normas. Mas a partir da publicação de hoje, passa a conter somente a definição da cerveja enquanto todas as disposições específicas de classificação e rotulagem passam a vigorar somente na Instrução Normativa n°54/2001.
De acordo com Carlos Müller, coordenador-geral de Vinhos e Bebidas do ministério, foram corrigidas algumas disposições conflitantes nas duas normas anteriores possibilitando a utilização de matérias-primas de origem animal, como leite, chocolate com leite e mel.
Segundo o MAPA a alteração é benéfica à produção de cervejas porque passa a permitir que os atos normativos sejam atualizados constantemente, mantendo a norma brasileira em compasso com as tecnologias e ingredientes mundialmente utilizados.
