Decreto prevê subsídio de até R$ 130 mil para compra da casa própria

O Governo Federal publicou um decreto, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23), que aumenta o valor do subsídio para construção ou aquisição de imóveis através do programa Casa Verde e Amarela. Os interessados terão subvenção de até R$ 130 mil em áreas urbanas e R$ 55 mil em áreas rurais. 

As regras são válidas para imóveis novos e usados. Na lei anterior, a subvenção prevista era de R$ 110 mil em áreas urbanas e R$ 45 mil áreas rurais.

O texto do decreto também cria o Comitê de Participação do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), composto por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Economia.

O grupo deverá orientar a atuação da União nas assembleias de cotistas do FAR; examinar o regulamento e propostas de alteração; acompanhar a execução financeira; acompanhar as medidas adotadas pelo gestor do FAR; examinar a prestação de contas, os balanços anuais e as demais demonstrações financeiras; avaliar as diretrizes e as condições gerais de operação do FAR; e verificar propostas de fusão, incorporação, cisão, transformação ou liquidação do FAR.

O programa Casa Verde e Amarela tem como público-alvo famílias sem moradia que desejam ter acesso à casa própria. Esse público é dividido em três faixas econômicas: até R$ 2 mil mensais, de R$ 2 mil a R$ 4 mil, e de R$ 4 mil a R$ 7 mil. Segundo informações do Governo Federal, o projeto já entregou 384 mil moradias somente em 2021.