Decreto que garante abertura de igrejas e lotéricas é derrubado pela Justiça
Bolsonaro havia classificado como "serviços essenciais"
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A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (27), o decreto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) que incluiu igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais. O decreto garantia a funcionalidade durante a quarentena. O decreto havia sido publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26).
Na decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ), Márcio Santoro Rocha, afirmou que "o acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas".
O juiz, ainda na decisão, afirma ser "nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento da curva de casos da Covid-19, que são fatos notórios e amplamente noticiados pela imprensa, que vem, registre-se, desempenhando com maestria e isenção seu direito de informar".
Mesmo a decisão sendo proferida em uma Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, ela vale para todo o país. A suspensão atendeu a uma liminar movida pelo procurador Julio José Araujo Junior, do Ministério Público Federal.
