Defensoria move ACP pedindo R$ 200 milhões em reparação por danos coletivos para ações de combate ao racismo

Foi ajuizada na Justiça pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) uma Ação Civil Pública (ACP) no valor de R$200 milhões para que a rede de atacados Atakarejo possa reparar dano moral, social e coletivo causado à população baiana negra e consumidora.   

O pedido foi feito nesta segunda-feira (02) em decorrência do episódio de humilhação e violação de direitos que culminou na morte do tio e sobrinho Bruno Barros (29) e Yan Barros (19), pelo furto de quatro pacotes de carnes em uma das unidades do atacadão, no Nordeste de Amaralina, em Salvador.

Se for deferida pelo Poder Judiciário, a indenização deverá ser revertida para o Estado da Bahia destiná-la para a população negra, em forma de políticas de proteção e prevenção, através da criação de um fundo estadual de combate ao racismo.

“A ACP busca a reparação do rebaixamento do patrimônio moral de toda população negra exposta às práticas racistas que levaram à execução de Yan e Bruno”, destacou o defensor público Rafael do Couto Soares, integrante do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial, que ajuizou a ação junto com a coordenação da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria. 

Pedidos para reparação

Além da indenização coletiva, a Defensoria solicitou que a rede de supermercados elabore plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório dentro de todas as suas unidades e de capacitação dos seus funcionários – incluindo terceirizados. O plano deve contemplar temas como o tratamento à população carente, a abordagem pacífica, evitando violência verbal ou física, além de formas de combate à discriminação racial de gênero.

Veja alguns dos pedidos feitos pela DPE/BA:

– Realizar treinamentos periódicos dos seus funcionários para o tratamento não discriminatório, de 06 (seis) em 06 meses

– Criar programa específico e exclusivo de estágio e trainee para pessoas negras, objetivando a representação negra e fomento nos quadros de liderança das demandadas

– Promover o tema do combate ao racismo em suas redes sociais e materiais publicitários

– Publicar o plano de Combate ao Racismo na internet e em jornais de grande circulação, como forma de prestação de contas à sociedade baiana, brasileira e, também, à comunidade internacional

– Criar canal de comunicação e/ou Ouvidoria para o recebimento e tratamento de denúncias de agressões, bem como preconceito, discriminação por raça, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou qualquer outra forma de intolerância

– Criar programas para a população negra na área de educação e emprego para oferecer: bolsas de estudos em faculdades e universidades; cursos de formação de profissionais para o mercado de trabalho; e investimento em projetos de inclusão social em redes incubadoras e/ou aceleradoras do empreendedorismo negro

– Realizar censo interno para verificar a composição étnico-racial e de gênero das/dos trabalhadores/as, em todas funções, observando os termos e limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).