Defensorias exigem que Saúde retome distribuição de vacinas conforme número de habitantes

A Defensoria Pública da União ( DPU ) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ( DPE-SP ) solicitaram ao Ministério da Saúde que volte com a estratégia de distribuição de vacinas conforme o critério de número de habitantes. As entidades também quer que a pasta programe o envio de doses com base nos grupos prioritários. A ação com pedido de tutela de urgência foi entregue à 2ª Vara Cível Federal de São Paulo na última terça-feira (17).

O documento também exige desconsideração da Nota Técnica nº 15/2021, emitida pelo Ministério, que diz que "as pautas para distribuição das vacinas de covid-19 não levarão mais em consideração a existência de grupos prioritários" por já ter batido a meta de imunização dessas pessoas. No entanto, defensorias apontam que a orientação não leva em conta a Lei nº 14.190, sancionada em 29 de julho deste ano, que atualiza a lista de grupos de risco à doença.

Na ação, as entidades ainda dizem que o Estado de São Paulo recebeu apenas 228.150 doses da Pfizer na remessa em 3 de agosto, quase metade da previsão de vacinas do laboratório para a unidade federativa. A mudança desrespeita o critério de contingente populacional utilizado até então.