Defesa de Bolsonaro deve justificar descumprimento de restrições ao STF até esta noite

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até às 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de medidas cautelares determinadas pela Corte. A ordem foi definida pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro participar de um pronunciamento na Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), com imagens amplamente divulgadas nas redes sociais.

Bolsonaro está sujeito a medidas restritivas que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais, conforme decisão confirmada pela Primeira Turma do STF. As restrições têm como objetivo evitar interferências em investigações em andamento.

Em despacho recente, Moraes reforçou que a proibição se estende à realização de transmissões ao vivo, publicação de vídeos, áudios e transcrições de declarações, seja pelo próprio Bolsonaro ou por terceiros em plataformas digitais. O ministro alertou que o uso de redes sociais por aliados ou apoiadores para veicular falas do ex-presidente também poderá ser considerado violação das medidas impostas.

Caso o descumprimento seja confirmado, Moraes advertiu que poderá revogar imediatamente as cautelares e determinar a prisão de Bolsonaro.