Defesa de Bolsonaro diz ao TSE que não houve 'usurpação ilegal' do 7 de setembro
Ato político após desfile foi regular, afirmam advogados
Foto: Alan Santos/PR
A defesa do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve "usurpação ilegal para fins eleitorais" durante os atos em comemoração do bicentenário da Independência do Brasil, no feriado de sete de setembro, em Brasília. A chapa reconhece que houve um ato político em seguida, mas defende que os dois eventos não se misturaram.
Em Brasília e no Rio de Janeiro, os festejos cívicos e militares foram misturados com ações de campanha do candidato à reeleição, segundo o que foi contestado pelos adversários na corrida presidencial. "Não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. As comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial”, afirma a defesa.
“Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas!", afirmam os advogados”, continua.
No documento enviado à Corte Eleitoral, os advogados admitiram, no entanto, que Bolsonaro "migrou, ao longo da jornada diária, fática e juridicamente, da condição de Presidente da República para a condição de candidato à reeleição". "Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado (quarta-feira), comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições", escreveu.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça-feira (13) a análise das decisões individuais do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, nas ações contra o presidente Jair Bolsonaro e o vice Braga Netto, ambos do PL, por atos no sete de setembro.
