Defesa de coronel pede direito de silêncio durante depoimento na CPI do 8/1

A defesa do coronel Jean Lawand Júnior apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que ele tenha o direito de ser ouvido apenas como investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8/1. Nessa condição, o coronel poderia permanecer em silêncio e responder apenas às perguntas que não o incriminem.

O militar teve conversas com Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, sobre a possibilidade de um golpe de Estado contra o resultado das eleições de 2022. Na época, ele ocupava o cargo de subchefe do Estado Maior do Exército e, de acordo com informações da Polícia Federal, teria incentivado Mauro Cid a convencer o presidente Jair Bolsonaro a impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro deste ano.

Jean Lawand Júnior foi convocado pela CPI na última terça-feira (20/6) para prestar depoimento na condição de testemunha, o que o obrigaria a comparecer e responder a todas as perguntas. No entanto, a defesa argumenta que ele deve ser ouvido como investigado, pois a oitiva na condição de testemunha pode expô-lo a "situações constrangedoras" que possam prejudicar seu direito ao silêncio e à não autoincriminação.

Os advogados destacam que a possível adoção de uma postura constrangedora por parte de membros da CPI durante o depoimento do coronel Lawand pode configurar um constrangimento ilegal, motivo pelo qual buscam, por meio dessa ação preventiva, evitar tal situação.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido da defesa do coronel Jean Lawand Júnior terá impacto direto no desenrolar dos trabalhos da CPI do 8/1 e poderá influenciar a forma como o militar será ouvido, garantindo-lhe os direitos fundamentais durante o processo de investigação.