Defesa de Daniel Silveira pede que STF revogue medidas cautelares
Defesa pede que medidas sejam suspensas até que a Câmara decida se vai validar a decisão do STF
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A defesa do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) pediu nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam suspensas as medidas cautelares decretadas contra o parlamentar. O STF pede que Daniel use tornozeleira eletrônica e seja proibido de participar de eventos públicos. Para os advogados, as medidas prejudicam o exercício do mandato.
Silveira é réu no STF por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. O julgamento dessa ação penal foi marcado para o próximo dia 20.
No pedido os advogados afirmam que as cautelares deveriam ter sido autorizadas pela Câmara, por se tratar de medidas que “cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato, na forma direta e indireta”.
A defesa pede que as medidas sejam suspensas até que a Câmara decida se vai validar a decisão do ministro do STF.
Daniel pediu em plenário que a Câmara vote se ele deve ou não ser submetido às regras.
