Defesa de ex-presidente do TJ-BA entra com novo pedido de liberdade junto ao STF

Os advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), impetraram um novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o relaxamento imediato da prisão da magistrada no âmbito da Operação Faroeste, em novembro de 2019. Na petição, levada à Corte na última quarta-feira (12), a defesa questionou a negativa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do agravo regimental que pedia a liberdade da desembargadora.

Além disso, de acordo com o pedido que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, os advogados pedem que o ministro do STJ, Og Fernandes, relator da Operação Faroeste na Corte, decida, o quanto antes, sobre a situação de Maria do Socorro, uma vez que a audiência de custódia aconteceu quase um ano e meio após a prisão.

Os advogados também questionam que, passados mais de duas semanas desde o ato que decidiria pela liberdade ou não da magistrada, o ministro Og Fernandes ainda não se manifestou, “seja pela manutenção da custódia, seja pela revogação da prisão preventiva mais duradoura no âmbito das ações penais originárias da história deste país”, escreveu a defesa.

Os advogados afirmam ainda que, após um ano e meio da prisão, “não foi apontado qual fato idôneo e concreto estaria ainda presente para fins de decretação da prisão preventiva da Paciente”, alegando que, para manter a custódia de Maria do Socorro, “o Ministro Relator, de forma objetiva, simplesmente “copiou” e “colou” decisões anteriores e respectivas fundamentações”.

Por fim, os advogados afirmaram que, dos sete magistrados denunciados no âmbito da Faroeste, que tramita no STJ, apenas dois ainda permanecem custodiados por mais de um ano e meio, sendo eles, Maria do Socorro e o juiz Sérgio Humberto.