Defesa de Ramagem rejeita acusação de organização criminosa no STF

O advogado de Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), rejeitou nesta terça-feira (2) a acusação de organização criminosa apresentada contra o parlamentar. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sua sustentação oral, o advogado Paulo Renato Cintra argumentou que os crimes atribuídos a Ramagem se estenderam até os atos de 8 de janeiro de 2023, quando o deputado já havia sido diplomado. A defesa sustenta que, portanto, não caberia imputar a ele o crime de organização criminosa.

Ramagem responde por três acusações: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Inicialmente, o deputado também havia sido denunciado por dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tomado, mas esses pontos foram retirados da ação após decisão da Câmara dos Deputados, em maio.

A análise do chamado núcleo 1 dos acusados pelos atos antidemocráticos começou nesta terça-feira. A sessão foi aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, em cerca de 1h40. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou sua manifestação pela condenação.

O colegiado da Primeira Turma é formado por Moraes, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão será tomada por maioria simples: três votos são suficientes para condenar ou absolver.

Segundo as investigações, quando esteve à frente da Abin, Ramagem teria atuado para sustentar suspeitas de fraude nas eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele usou a estrutura da agência para reforçar a narrativa de questionamento do processo eleitoral.