Defesa de Robinho recorre novamente ao STF

A defesa do jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (6), buscando impedir o cumprimento da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo.

Preso desde março de 2024, após decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Robinho teve a pena determinada para ser cumprida no Brasil, conforme solicitação das autoridades italianas. A extradição foi descartada, já que a Constituição brasileira proíbe a entrega de cidadãos natos a outros países.

No novo pedido, os advogados do ex-jogador argumentam que ele tem o direito de ser julgado pela Justiça brasileira, ainda que o crime tenha ocorrido no exterior. A defesa sustenta que o cumprimento da pena no Brasil fere princípios constitucionais e coloca em xeque a soberania nacional, além de alegar que o STF ainda não enfrentou adequadamente essa questão jurídica em recursos anteriores.

Ainda segundo os advogados, objetivo do recurso não é promover a impunidade, mas assegurar que o julgamento ocorra dentro das garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. 

"Ademais, não há de passar despercebido recentes e descabidos avanços de Estados estrangeiros contra a soberania nacional, em especial ao Poder Judiciário brasileiro, tudo a reforçar a inafastável necessidade de se garantir o direito do cidadão de se submeter à jurisdição local, o que vem sendo negado.", diz a defesa.

Até o momento, o Supremo já negou outras tentativas da defesa para reverter a execução da sentença estrangeira.