Defesa de Silveira acusa STF de violar processo penal

O advogado Paulo César Rodrigues de Faria, defensor do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), alegou, nesta quarta-feira (20), durante a sustentação da defesa na ação penal em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a violação do devido processo penal por parte do relator e ministro Alexandre de Moraes.

Antes da alegação a defesa, o parlamentar já havia afirmado que "o ministro não está sendo sério no processo”. Segundo o advogado, o STF estaria se portando como um tribunal de exceção.

“Muito me estranha as vítimas, os acusadores, serem os próprios julgadores de quem cometeu supostamente o crime. Essa violação, no meu entendimento, ao sistema acusatório, é a premissa maior desse julgamento. Não há como prevalecer a tese do parquet”, afirmou.

Daniel Silveira é acusado de incitação à violência contra os ministros do STF após a publicação de um vídeo em que afirma que "por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. (…) Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição, não é crime”. No registro, ele se referia ao ministro Edson Fachin.

Na defesa, o advogado de Silveira pede a suspeição do relator Alexandre de Moraes. Já o presidente da Corte, Luiz Fux, aponta que não foram apresentadas provas do interesse pessoal do magistrado no caso.

“Ocorreram atropelos às normas constitucionais. Ocorreram violações a direitos. Como é possível a casa que protege a Constituição ir de encontro à Constituição?”, questionou o advogado após ter o pedido negado. “Daniel Silveira passou 26 dias em prisão em flagrante, um flagrante inexistente. Se houver essa questão da prisão em flagrante, todas as pessoas de direita ou de esquerda que falam besteiras e publicam vídeos, por exemplo chamando o presidente da república de genocida, essas pessoas também devem responder, devem ser presas, ter suas liberdades cerceadas?”, completou.