Delação da Odebrecht gera desdobramentos internacionais

Em março do ano passado, uma postagem nas redes sociais de um órgão americano anunciava uma recompensa de até US$ 5 milhões por informações ligadas a beneficiários de propinas pagas pela Odebrecht e Braskem. Enquanto no Brasil o acordo de colaboração da empreiteira enfrenta restrições judiciais, em diversos outros países onde a empresa atuava, as revelações continuam a ter vastas consequências políticas e judiciais. 

A construtora, maior do país, admitiu em 2016 ter pago propinas no montante de US$ 788 milhões em 12 países, em um compromisso de colaboração com autoridades do Brasil, Suíça e Estados Unidos. Conhecido como "delação do fim do mundo", no Brasil, seu impacto em casos criminais foi limitado, especialmente após a decisão do STF de invalidar parte das provas entregues pelos delatores. A validade dessas provas tem sido tema lateral em outros países, onde governos travam longas batalhas judiciais com a empreiteira agora rebatizada como Novonor. Recentemente, desdobramentos foram identificados em sete países da América Latina, além dos Estados Unidos.

O Peru foi o país mais impactado, com o trágico suicídio do ex-presidente Alan García em 2019, em meio a investigações sobre a empreiteira brasileira. Jorge Barata, ex-executivo da Odebrecht, declarou recentemente ter contribuído financeiramente para campanhas de quase todos os presidentes eleitos no Peru nas últimas décadas. A situação também afeta o Equador, com decisões do Judiciário equatoriano exigindo um ressarcimento de US$ 33 milhões por oito condenados. Na Colômbia, 55 pessoas foram denunciadas no último mês em conexão com o escândalo.

A Novonor alega que, exceto nos Estados Unidos, a colaboração com autoridades de outros países foi frustrante devido a repetidos desrespeitos às garantias legais, resultando em um ambiente legal tumultuado. Estes eventos têm levado a debates e desdobramentos políticos e judiciais em toda a América Latina, mostrando que os efeitos da delação da Odebrecht ainda estão longe de se dissipar. Ao ser procurada, afirmou estar cumprindo os termos dos acordos firmados com os países envolvidos. Em seu livro lançado em maio, Emílio Odebrecht alega que a Lava Jato contribuiu para a crise econômica no Brasil e teve a orientação de autoridades americanas.