Delação de Sandra Inês e Vasco Ruscolelli relata comércio de venda de sentenças no TJBA

Na parte do conteúdo da delação premiada feita pela desembargadora Sandra Inês e seu filho, Vasco Ruscolelli, vazada em redes sociais, apontada por vários como não sendo real mas checada hoje (10), com fontes de assessores do MPF, em Brasília, como sendo legítima, a questão das vendas de sentença oferecidas pelos integrantes do judiciário baiano é um fato inimaginável para um assunto no qual a maioria das pessoas deposita esperança, como é o caso da justiça.

No documento, chama atenção um caso específico onde uma disputa de venda de sentenças faz com que os integrantes da quadrilha denunciada na Operação Faroeste que atuava dentro do TJ-BA, começassem a brigar entre si pelos valores oferecidos aos que se dispunham a pagar pelos vereditos favoráveis as suas causas. Em determinado trecho do documento, os delatores afirmam que o advogado e operador Rui Carlos Barata Filho, filho da desembargadora Lígia Ramos, era tão atuante no mercado, que chegou a montar um escritório em sociedade com Júlio Cavalcanti, também advogado, na cidade Barreiras, para operar ilicitamente nos processos, na época em que a mãe de Rui, desembargadora Lígia Ramos, atuava na Câmara do Oeste. Para dar legalidade à empreitada com Júlio, foram formalizados diversos contratos de parceria, com pagamentos de impostos e tudo mais que é preciso para “viabilizar” legalmente uma sociedade. Tais contratos ficavam guardados a sete chaves no escritório de Rui Barata, pois este teria preocupação com eventuais vazamentos.

Segundo Sandra Inês e Vasco, há um fato ocorrido na última sessão da Câmara do Oeste, em 2016, que merece destaque, no qual Vasco havia vendido uma decisão ao operador Abdon Abade dos Reis, representando interesses da Macaé Agropecuária, por R$ 50.000,00. A desembargadora Sandra Inês afirma em sua delação que, neste caso, ela foi “voto vencido” pelo voto divergente de outra desembargadora,  Lígia Ramos que, ainda segundo Sandra Inês, “criou o maior tumulto na sessão” para, no fim, decidir favoravelmente ao pleito de seu filho, Rui Barata, que também havia vendido a decisão por R$ 200.000,00, só que para à parte contrária. Esta decisão seria do interesse do grupo de Adailton Maturino, conhecido como Consul da Guiné Bissau e, também preso na Operação Faroeste. Por Vasco não ter tido sucesso na venda da sentença, Abdon Abade não chegou a pagar sua comissão e, em razão de sua suspensão das atividades cartoriais, o processo acabou indo para o Conselho da Magistratura, onde ocorreu outra demanda.

Segundo Vasco, um tempo depois, ele foi procurado pelo advogado Marcio Duarte Miranda e outro, que tentaram dar a ele uma garantia de que conseguiriam virar o julgamento a favor da causa antes “perdida” (no caso, a venda de sentença para Abdon Abade dos Reis) desde que sua mãe, Sandra Inês, se declarasse suspeita no processo do Oeste, que estava paralisado porque havia uma suspeição arguida por ela. Vasco declara em sua delação que fez o acordo, conseguiu um “julgamento favorável” para seu “cliente” mas, a partir daí, passou a ser perseguido e ameaçado pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que se encontra encarcerada em Brasília pela Operação Faroeste e pelo funcionário Antônio Roque do Nascimento, também preso, que, segundo foi dito pelo próprio Roque e delatado por Vasco, falava em nome do desembargador Gesivaldo Britto, afastado de suas funções há mais de seis meses pelo CNJ. Ou seja, além de receber dinheiro de Abdon Abade para defender interesses contrários aos que antes defendia, Vasco afirma que, desde então, passou a ser ameaçado para ajudar o grupo liderado por Adailton Maturino em outras causas.

Os desdobramentos da Operação Faroeste ainda devem gerar diversos outros processos. Segundo Álvaro Correia, advogado criminalista da OAB São Paulo, o Tribunal de Justiça da Bahia corre o risco de ter uma "pane", caso os pretensos prejudicados em vendas de sentenças comecem a questionar resultados de julgamentos. Ainda segundo o advogado, diante da delação de Sandra Inês e Vasco, fica difícil acreditar que as vendas aconteceram somente no âmbito da Operação Faroeste ou nos outros casos citados nesta delação: " As pessoas tem todo o direito a uma sentença justa. Talvez o TJ-BA tenha um colapso, pior ainda do que este colapso ético e de credibilidade que já está acontecendo. Talvez exista um colapso institucional mesmo, onde processos teoricamente "já resolvidos" tenham que voltar ao zero caso exista suspeita de que a decisão tomada foi fruto de propina paga aos desembargadores e juízes que decidiram. Como confiar em uma instituição com este histórico, onde, a cada dia, mais e mais servidores da justiça aparecem envolvidos em esquemas? É difícil acreditar no que está acontecendo na justiça da Bahia, é vergonhoso para todos que se dedicam ao Direito, em todos os seus leques, como advogado, juiz, desembargador, servidor público ou simplesmente cidadão comum e são pessoas sérias. Eu nunca ouvi falar em nada parecido." finaliza Álvaro.