Delator pede ao STF para anular atos de Moro em suposta ação como infiltrado

A defesa do empresário e ex-deputado estadual no Paraná Tony Garcia pediu nesta quarta-feira (27) ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que seja reconhecida a parcialidade do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e que sejam anulados todos os atos assinados pelo ex-magistrado sobre ele, incluindo a homologação de um acordo de colaboração premiada.

De acordo com Garcia, Moro cometeu uma série de ilegalidades ao homologar um acordo de delação que definia uma lista com "30 tarefas" que o empresário deveria cumprir, na condição de colaborador da Justiça, como já mostrou a Folha de S.Paulo, em junho. O delator foi investigado nos anos 2000 em um caso pré-Lava Jato, operação que tornou Moro conhecido nacionalmente.

Entre as tarefas, o ex-deputado citou na nova petição ao STF que estava uma que "contemplava um fato criminoso em que ele mesmo, Sergio Moro, era a vítima". O delator se refere a um episódio no qual ele revela aos investigadores que seu ex-advogado grampeou Moro.

O empresário conta que foi por causa dessa suposta interceptação telefônica ilegal que soube previamente que seria preso, em 2004. Assim, uma das tarefas determinadas pelo acordo de delação obrigava Garcia a "testemunhar e procurar obter a prova da materialidade delitiva" do grampo.

O ex-juiz tem negado todas as acusações do delator e chamado seus relatos de farsa.

"Garcia foi o laboratório do abusador contumaz Sergio Moro. Foi a partir do seu caso que o então magistrado testou e desenvolveu as táticas ilegais que foram reproduzidas, anos depois, na Operação Lava Jato", diz trecho da petição entregue a Toffoli, protocolada pelo advogado Antonio Figueiredo Basto.

O ex-deputado sustenta que, ao assinar seu acordo de delação, passou a atuar como uma espécie de "agente infiltrado" de Moro.

Segundo a defesa de Garcia, grande parte das 30 tarefas se referia a fatos que "evidentemente não interessavam à União". "Logo, o MPF não possuía atribuição para investigá-los/processá-los e o juiz Moro não detinha competência para julgá-los", afirmam os advogados do empresário.

Ainda segundo o delator, para cumprir as tarefas, Moro estava determinando a produção de escutas ambientais contra detentores de foro especial, como conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por exemplo.

O nome de Garcia despontou na política paranaense na década de 1990, quando resolveu disputar o Senado com o apoio do então candidato a presidente Fernando Collor, de quem se dizia amigo. A candidatura foi malsucedida.

Em 1992, fracassou em outra eleição, dessa vez para a Prefeitura de Curitiba. Conseguiu se eleger deputado estadual em 1998 pelo PPB (atual PP), mas exerceu apenas um mandato e abandonou a política.

No final de 2004, foi preso pela PF, acusado de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, liquidado pelo Banco Central nos anos 1990 por indícios de irregularidades. Ele concordou em fazer uma colaboração premiada, ainda naquele ano, com procuradores da força-tarefa do caso Banestado junto à 2ª Vara Federal de Curitiba (atual 13ª Vara Federal), à época de responsabilidade de Moro. Deixou a prisão no início de 2005.

Procurado, Moro encaminhou uma nota à Folha de S.Paulo, na qual afirma que o empresário está construindo uma farsa e que o delator é um "criminoso condenado", por fraude e apropriação indébita, sem ter mais direito a recurso.

"Em 2004, fez acordo de colaboração que envolveu a devolução de valores roubados do Consórcio Garibaldi e a utilização de escutas ambientais autorizadas judicialmente e com acompanhamento da Polícia Federal e do MPF. Essas diligências foram realizadas por volta de 2004 e 2005, e todas foram documentadas." 
Segundo Moro, não havia previsão de gravação de "de autoridade com foro privilegiado, nem têm qualquer relação com as investigações do mensalão ou petrolão".
"Aliás, a farsa afirmada por Tony Garcia é facilmente desmascarada por ele não ter qualquer gravação de magistrados do TRF4, STJ ou STF", diz a nota do hoje senador.

Até a noite desta quinta-feira (28), Toffoli ainda não tinha analisado o pedido do empresário, que vem publicamente criticando Moro e apontando supostas ilegalidades desde junho.