Delegados Federais defendem manutenção da PF na segurança de Lula

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota, nesta terça-feira (27), para defender a manutenção da Polícia Federal na segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos familiares.

A portaria que criou a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República (SESP), órgão composto principalmente por policiais federais, vence na próxima sexta-feira (30). A expectativa é que Lula tome uma decisão final nesta semana. O ministro da Casal Civil, Rui Costa, já havia que informado que a segurança do petista seria responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Para a associação de delegados federais, a presença de militares na segurança do Presidente da República é um desvirtuamento de funções e pode comprometer a estrutura democrática e institucional civil. Eles usam como argumento o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que prevê que as Forças Armadas se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

“A nosso ver, a PF já tem toda a expertise neste tipo de atividade, uma experiência consolidada nos grandes eventos" afirma o presidente da ADPF, Luciano Leiro.

Além disso, a Associação defende que em países com democracias historicamente consolidadas, como Alemanha, EUA, Itália, Reino Unido, Canadá, Argentina, África do Sul, Colômbia, Espanha e Portugal, os serviços de proteção de altas autoridades é conduzida por forças civis, seja por instituições específicas ou por forças policiais. É com base neste contexto que a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República e a proteção pessoal de Lula e seus familiares passou a ser coordenada por forças civis.

No Brasil, a estrutura da Polícia Federal conta com um Núcleo de Segurança de Dignitários, responsável pela segurança aproximada de chefes de Estado e de Governo, líderes religiosos ou figuras ilustres, quando em solo nacional.

"Ainda que houvesse uma divisão de atribuições, como ocorreu nos grandes eventos, ou mesmo como está ocorrendo neste momento, em que a Secretaria Extraordinária é responsável pela segurança imediata e o GSI pela aproximada, não pode haver de forma alguma uma subordinação da Polícia Federal ao GSI. Isso não é aceitável nem republicano”, completa Leiro.